Consultoria em Administração Pública

Somos um escritório que há mais de 20 anos atende a Administração Pública em todos os segmentos de organização e gerenciamento.

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Regimes Próprios de Previdência Social

Consultoria para a estruturação de Fundos de Investimentos aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social e credenciamento de instituições bancárias para fins de aplicação financeira com melhor rentabilidade;

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Direito Tributário

Serviços concernentes a dívidas fiscais, estudos destinados ao incremento de arrecadação, em especial quanto ao ICMS ecológico, defesa perante órgãos oficiais inclusive judiciais.

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Direito Civil

O que pertine o Código Civil e legislação correlata.

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.Quem Somos

Escritório de Advocacia com profissionais especializados nos ramos de Direito Administrativo, Direito Tributário, Previdência Própria e Direito Civil. Os profissionais que integram o staff se dedicam com esmero aos estudos dessas matérias, sempre procurando atender de forma personalizada seus clientes. São mais de duas décadas promovendo, em juízo, a defesa dos direitos de seus clientes.

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.Artigos

FUNDAÇÃO ASPECTOS LEGAIS DE INSTITUIÇÃO

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS DIRIGENTES E ADMINISTRADORES DE FUNDAÇÕES Por exigência do Código Civil (artigos 18 e 19) e da Lei de Registros Públicos 6.015, de 31.12.73, nos artigos 114 a 121, o estatuto de uma fundação deve …

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