FUNDAÇÃO ASPECTOS LEGAIS DE INSTITUIÇÃO
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS DIRIGENTES E ADMINISTRADORES DE FUNDAÇÕES Por exigência do Código Civil (artigos 18 e 19) e da Lei de Registros Públicos 6.015, de 31.12.73, nos artigos 114 a 121, o estatuto de uma fundação deve …